CEBRASSE · Ação Coletiva · Vale-Transporte
Sua empresa paga VT
mais caro do que a lei permite.
Em 2022, o STJ declarou ilegal a cobrança diferenciada de Vale-Transporte. A decisão tem trânsito em julgado — e a maioria das empresas ainda não sabe disso.
O problema
A cobrança diferenciada foi declarada ilegal
| Modalidade | Tarifa comum | Tarifa VT | Diferença |
|---|---|---|---|
| Ônibus | R$ 5,30 | R$ 5,82 | + R$ 0,52 |
| Integração Ônibus + Metrô/Trem | R$ 9,38 | R$ 11,32 | + R$ 1,94 |
Fonte: SPTrans · Portaria SMT.GAB nº 005/2026 · vigência 06/01/2026
A solução
A CEBRASSE agiu. Sua empresa pode se beneficiar.
A Central Brasileira do Setor de Serviços obteve decisão transitada em julgado no STJ. Por meio de uma Ação Coletiva, qualquer empresa do setor pode aderir e passar a pagar a tarifa correta — com plena segurança jurídica.
Entenda
Impacto financeiro (simulação)
Quanto sua empresa pode economizar?
São Paulo · 22 dias úteis · 2 viagens/dia · 70% ônibus / 30% integração · R$ 41,60/colaborador/mês
Base: SPTrans Portaria SMT.GAB nº 005/2026 · diferença de R$ 0,52/viagem (ônibus) e R$ 1,94/viagem (integração).
Para o RH e gestor de benefícios
Nada muda na sua operação
Meu propósito é contribuir para a redução de custos das empresas.